A PRO-C acompanha o processo de licenciamento nas suas diferentes fases até à obtenção da licença: na preparação e elaboração da documentação necessária, na instrução do processo e na interlocução com a entidade coordenadora e outras entidades oficiais.
 
 
O Decreto-lei n.º 127/2013, que aprova o novo regime de Prevenção e Controlo integrados da poluição PCIP, contêm no seu Anexo I as categorias de atividades industriais que necessitam obter uma Licença ambiental antes de dar início à exploração. O Licenciamento Ambiental é, para as atividades abrangidas, parte integrante do processo de licenciamento ou atualização industrial, tal como estabelecido no Regime de Exercício da Atividade Industrial (REAI).

Ficha do Projecto 040354