A segurança contra incêndios em edifícios não depende apenas da elaboração e execução do projeto, mas também de um conjunto de procedimentos de gestão e organização no âmbito da segurança, ao longo da vida útil do edifício, assim como da exploração dos espaços.
 
O Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJSCIE), Decreto-lei n.º 220/08, vem colmatar lacunas que surgem em edificações existentes e/ou exploradas atualmente.
 
A legislação em vigor estabelece medidas de organização e gestão, cujo objectivo passa pela prevenção e manutenção das condições de segurança, designadas por Medidas de Autoproteção.
 
As medidas de autoproteção aplicam-se a todos os edifícios e recintos, incluindo os existentes, em função da sua Utilização-Tipo (UT) e categoria de risco.