A Lei-Quadro de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Decreto-lei n.º3/2014) obriga as entidades empregadoras a organizarem os serviços de Segurança e Saúde no Trabalho.
 
Na organização dos serviços externos de segurança e higiene no trabalho a PRO-C inclui:
  • Diagnósticos de avaliação das condições no Trabalho
  • Cartas/Avaliação de riscos
  • Procedimentos de segurança
  • Relatórios de visitas de acompanhamento
  • Tratamento de dados relativos a acidentes de trabalho
  • Informar e formar os trabalhadores no domínio da segurança e saúde no trabalho; 
  • Informar e consultar os representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho ou, na sua falta, os próprios trabalhadores