A PRO-C acompanha o processo de licenciamento nas suas diferentes fases até à obtenção da licença: na preparação e elaboração da documentação necessária, na instrução do processo e na interlocução com a entidade coordenadora e outras entidades oficiais.
 
 
As atividades de captação de águas para consumo humano, indústria, rega e produção de energia assim como a descarga de águas residuais urbanas ou industriais necessitam de licença com a Lei n.º58/2005 e o Decreto-lei n.º 226-A/2007.
 
A PRO-C presta apoio ao nível dos aspetos técnicos e burocráticos do licenciamento da captação de água e/ou descarga de águas residuais no domínio público hídrico.