A PRO-C acompanha o processo de licenciamento nas suas diferentes fases até à obtenção da licença: na preparação e elaboração da documentação necessária, na instrução do processo e na interlocução com a entidade coordenadora e outras entidades oficiais.
 
 
O Decreto-lei n.º 127/2013, que aprova o novo regime de Prevenção e Controlo integrados da poluição PCIP, contêm no seu Anexo I as categorias de atividades industriais que necessitam obter uma Licença ambiental antes de dar início à exploração. O Licenciamento Ambiental é, para as atividades abrangidas, parte integrante do processo de licenciamento ou atualização industrial, tal como estabelecido no Regime de Exercício da Atividade Industrial (REAI).