A PRO-C acompanha o processo de licenciamento nas suas diferentes fases até à obtenção da licença: na preparação e elaboração da documentação necessária, na instrução do processo e na interlocução com a entidade coordenadora e outras entidades oficiais.
 
DL 90/2010 de 22 de Julho
 
Identificação dos ESP abrangidos pela legislação (GV, RAC e outros ESP), das correcções/adaptações necessárias, promoção de inspecção por Organismo Oficial, e organização de todo o processo até à obtenção da respectiva licença pelo Ministério da Economia.